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20 de Setembro de 2018

A diferença entre a diarista e a empregada doméstica

Essa semana uma notícia foi veiculada nas redes sociais por conhecidos canais de notícias jurídicas. Nela trazia a seguinte chamada:

“Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja”

Inclusive o próprio site do Tribunal Superior do Trabalho divulgou essa notícia:

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego, nos termos do artigo da CLT.

Algumas pessoas ficaram preocupadas, pois sempre houve um entendimento – que é jurisprudencial – que a diarista não teria vínculo de emprego. Vamos ponderar alguns pontos.

Todo trabalhador que tenha subordinação (um chefe), habitualidade (mantém uma rotina de dias de trabalho, com horários específicos), pessoalidade (só ela pode ir trabalhar, não podendo enviar outro em seu lugar), sendo ela pessoa física (ou seja, não é uma empresa) com intenção de ganho (onerosidade), naturalmente há o vínculo de emprego.

E por que a diarista não tem anotação em CTPS?

Primeiro há um entendimento popular de que trabalhar um ou dois dias por semana não geraria vínculo de emprego. Isso não é verdade. Habitualidade é a pessoa que tem que estar presente naquele dia e horário rotineiramente, ainda que signifique um dia por semana. Por exemplo, Maria todos os dias dá aula como professora em uma escola de inglês as segundas-feiras, das 08h às 17h, com uma hora de intervalo. Maria terá sim direito à anotação em CTPS, se ela também cumprir os outros quatros requisitos que comentamos acima.

Mas, no fim das contas, qual a diferença da Maria professora para uma diarista?

Nenhuma. Adotou-se um entendimento jurisprudencial para pacificar algumas relações. Como antes os direitos das empregadas domésticas eram mais limitados aos, por exemplo, de um trabalhador comum, via-se uma possibilidade de criar uma regra, como, se dois dias de trabalho de uma diarista não geraria vínculo de emprego enquanto três dias sim. Não faz muito sentido.

O que torna a diarista uma pessoa com autonomia, que a empregada doméstica, por exemplo, não tem?! A diarista quando não pode fazer a faxina na sua casa ou ela simplesmente não vai, sem qualquer punição, ou até pede para uma colega fazer. Outra coisa. A diarista faz a faxina e vai embora, sem horários taxativos (é claro que existe uma previsão de horários, por uma questão de organização, mas nada sistemático). Mais uma situação que diferencia a diarista da empregada doméstica é quando ela, diarista, encontra uma oportunidade de trabalho melhor, comunicando imediatamente ao contratante que não irá mais, sem precisar lhe pré-avisar e todas as burocracias que envolvem um empregado.

Por isso, a diarista não tem os mesmos direitos trabalhistas de um empregado doméstico, porque goza de maior autonomia. Outro exemplo, para finalizar. Quem dá o preço da faxina? A diarista, enquanto o empregado doméstico o valor é estipulado pelo empregador, em quantia mensal.

Além disso tudo, o caso que foi divulgado na internet e rede sociais não tem relação com a relação doméstica, pois, como visto, é uma empresa que contratava os serviços de uma prestadora de serviços de limpeza, pelo menos é isso que alegava a empresa, ao posso que o Tribunal entendeu que, além da periodicidade, pouco importando se um, dois ou cinco dias, o vínculo de emprego se deu pelo preenchimento dos cinco requisitos do artigo da CLT (subordinação, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e ser pessoa física).

Adriano Ialongo

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34 Comentários

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No entanto, a LC 150/2015 diz: Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Assim, entendo que esta lei deixou claro que o vínculo trabalhista só existe quando a periodicidade é acima de 2 dias por semana.... continuar lendo

Prezado Alberto, boa tarde!

Agradeço as críticas. As encaro sempre como construtivas.

Respeito sempre o ponto de vista de cada um, porém, o direito não se trata de uma ciência exata, podendo então o contexto fático alterar as decisões acerca do caso em concreto. Cada caso é um caso.

Em momento algum a intenção foi de minorar o texto legislativo, mas sim apresentar outra vertente acerca do assunto proposto.

Quanto ao tema em questão, o que se destaca é que mesmo havendo o período laboral de um ou dois dias por semana, se esse prorroga-se no tempo, configura a continuidade da prestação de serviço. Consequentemente é reconhecido o vínculo.

Como expliquei, não é a periodicidade, mas sim a continuidade dela.

Agradeço o tempo dedicado a leitura! continuar lendo

Muito falho o texto do artigo, o qual contradiz à legislação. Vide trecho do texto:

"Como antes os direitos das empregadas domésticas eram mais limitados aos, por exemplo, de um trabalhador comum, via-se uma possibilidade de criar uma regra, como, se dois dias de trabalho de uma diarista não geraria vínculo de emprego enquanto três dias sim. Não faz muito sentido."

Claro que faz sentido. Se eu quero uma diarista, ou seja uma pessoa sem vínculo empregatício e para prestar serviços esporádicos e sem horário intrajornada pré-determinado, ora bolas, não quero de jeito nenhum qualquer vínculo empregatício, caso contrário contrataria uma empregada doméstica.

Totalmente equivocado esse pensamento do Autor do artigo porque contraria clara disposição legal contida na Lei nº 150/2015. Até 02 (dois) dias por semana prestando serviços em residência é DIARISTA SIM! Não tem vínculo empregatício NÃO!

Creio que o caso em tela vingou porque a diarista trabalhava para uma pessoa jurídica, e o conjunto probatório deve haver indicado que, na verdade, a empresa estaria a disfarçar um vínculo empregatício sob a forma de diárias.

Você, caro chefe de família, pode continuar a se servir da prestação de serviços de suas diaristas por até 02 (dois) dias na semana que não corre risco algum de ser condenado na Justiça Trabalhista como o Autor do artigo quer fazer crer, assustando os incautos e menos informados. continuar lendo

O art. da LC 150/2015 assevera que o serviço deve ser executado no âmbito residencial. Como no caso apresentado o serviço era prestado em uma loja de colchões seguramente trata-se de uma forma de burlar o vínculo empregatício. continuar lendo

Prezado Marcelo, boa tarde!

Agradeço as críticas. As encaro sempre como construtivas.

Respeito sempre o ponto de vista de cada um, porém, o direito não se trata de uma ciência exata, podendo então o contexto fático alterar as decisões acerca do caso em concreto. Cada caso é um caso.

Em momento algum a intenção foi de minorar o texto legislativo, mas sim apresentar outra vertente acerca do assunto proposto.

Quanto ao tema em questão, o que se destaca é que mesmo havendo o período laboral de um ou dois dias por semana, se esse prorroga-se no tempo, configura a continuidade da prestação de serviço. Consequentemente é reconhecido o vínculo.

Como expliquei, não é a periodicidade, mas sim a continuidade dela.

Agradeço o tempo dedicado a leitura! continuar lendo

Doutor, acredito que seu texto está deveras obscuro.
A Lei Complementar 150/2015 bateu o martelo sobre essas antigas discussões acerca do que era e o que não era considerado trabalho doméstico e diarista.
Ademais, A faxineira prestou serviços de 2005 a 2007, ou seja, sob a égide da lei anterior.
Esse tipo de texto sem muitas informações pode levar pessoas a erro com facilidade. Cuidado!
Abraços. continuar lendo

Mais um que "confundiu" minha cuca. Guilherme Lopes. Esse texto se erros jurídicos contem, não passou pelo "crivo" do site, antes da publicação? continuar lendo

Prezado Guilherme, boa tarde!

Agradeço as críticas. As encaro sempre como construtivas.

Respeito sempre o ponto de vista de cada um, porém, o direito não se trata de uma ciência exata, podendo então o contexto fático alterar as decisões acerca do caso em concreto. Cada caso é um caso.

Em momento algum a intenção foi de minorar o texto legislativo, mas sim apresentar outra vertente acerca do assunto proposto.

Quanto ao tema em questão, o que se destaca é que mesmo havendo o período laboral de um ou dois dias por semana, se esse prorroga-se no tempo, configura a continuidade da prestação de serviço. Consequentemente é reconhecido o vínculo.

Como expliquei, não é a periodicidade, mas sim a continuidade dela.

Agradeço o tempo dedicado a leitura! continuar lendo

O texto poderia (ou deveria) mencionar que a lei 150/2015 sanou a questão de habitualidade ao dispor que é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços (...) por mais de 2 (dois) dias por semana. continuar lendo

Prezada Daiana, boa tarde!

Agradeço as críticas. As encaro sempre como construtivas.

Respeito sempre o ponto de vista de cada um, porém, o direito não se trata de uma ciência exata, podendo então o contexto fático alterar as decisões acerca do caso em concreto. Cada caso é um caso.

Em momento algum a intenção foi de minorar o texto legislativo, mas sim apresentar outra vertente acerca do assunto proposto.

Quanto ao tema em questão, o que se destaca é que mesmo havendo o período laboral de um ou dois dias por semana, se esse prorroga-se no tempo, configura a continuidade da prestação de serviço. Consequentemente é reconhecido o vínculo.

Como expliquei, não é a periodicidade, mas sim a continuidade dela.

Agradeço o tempo dedicado a leitura! continuar lendo